VEP nega pedido de transferência de Cabral para unidade da
PM
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 28/06/2018
10:46
O juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais
(VEP) negou pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral do presídio
Bangu 8 para um batalhão da Polícia Militar no estado.
A defesa do ex-governador alega que o condenado deveria ter
garantidos seus direitos fundamentais. Mas, de acordo com a decisão, uma
fiscalização feita pela justiça constatou que Cabral se encontra em cela
individual, isolado dos demais reclusos da unidade e com “banho de sol” em
momento distinto dos demais.
“Logo, não há norma legal que autorize o apenado a cumprir
pena em Sala de Estado Maior, assim como no caso em concreto, respeitado o
digno cargo ocupado pelo ex-governador, não se verificou in loco condição
humilhante a ser rechaçada”, decidiu o magistrado.
Processo nº 0011092-40.2018.8.19.0001
FB/SP
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